Viva Sarney sem deficiência

estatutoDentre os 513 deputados e deputadas federais existem três com deficiência física: Mara Gabrilli de São Paulo, Rosinha da Adefal de Alagoas e Walter Tosta de Minas Gerais. Pelo que vislumbro em termos proporcionais de representatividade legalmente constituída, estes têm responsabilidade de trabalharem em prol de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil.

Em conformidade com meu argumento explicativo é facilmente reconhecível, identificável e visível que esses parlamentares com deficiência são mais fracos que caldo de peteca, com um agravante, pesa nos seus ombros compromisso de formatar e atualizar o Estatuto Federal da Pessoa com Deficiência, encampando em sua legislação as determinações da convenção da ONU realizada em Salamanca na Espanha em 2006.

Em 27 de setembro do corrente ano na solenidade que foi apresentado a minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí, ao manifestar-me elenquei as dificuldades e empecilhos a aprovação pelo Congresso Nacional do estatuto em discussão com a existência de lei da lavra do senador José Sarney, de nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo decreto 3.298/1999 que na verdade é semelhante à atual proposta institucional.

Ontem (16) efetuei ligação telefônica para o gabinete de um dos deputados acima citado, fui surpreendido com a decisão tomada pela relatora, as sugestões e propostas que deveriam ser encaminhadas para o site da câmara ou para o e-mail da deputada Mara, não serão mais necessário, em virtude do imenso número de manifestações impossibilitando avaliar todo material em  decorrência da falta de estrutura da comissão parlamentar responsável, como também a exiguidade de tempo, pois existe um prazo limite a ser respeitado. O que ficou deliberado é que  o interessado deverá acessar a internet e se inteirar de todos os artigos, informando quais merecem  ser alterados. Segundo informação que recebi esse procedimento serve para reprimir a imensa demanda de manifestações.

Não é necessário ser um Freud da vida, mas está explícito que esse estatuto será uma droga, pois não contemplará os anseios, desejos e proteção dessa imensa massa brasileira formada por pessoas com algum tipo de deficiência. Esse estatuto será de fato apenas mais uma derrota para todos nós, nascerá morto e em pouquíssimo tempo estará enterrado.

As pesquisas informam que o acesso a internet é muito insignificante, não alcançando metade da população brasileira por vários fatores. No caso da pessoa com deficiência é mais drástico, absoluta maioria dessas pessoas não tem escolaridade adequada, são desprovidos de recursos financeiros e em seus lares falta-lhes o básico, o tradicional feijão com arroz acompanhado de ovo frito, é impossível essa gente participar da elaboração de um documento que deveria vir para garantia de direitos ao exercício de cidadania.

Está patente a intenção de aprovarem de qualquer maneira esse documento, mesmo que não atenda as necessidades do contingente de pessoas com deficiência, mas o cerne da questão a meu ver é usar essa proposta como matéria de palanque eleitoral em 2014.

O processo de discriminação, exclusão, retaliação, represália e desrespeito a pessoa com deficiência no Brasil, é uma cultura maléfica arraigada no sangue dos ditos normais, posturas criminosas de promotores, juízes, desembargadores, procuradores, defensoria pública, OAB e etc. prosseguirão com suas peripécias e estroinices normalmente, pois o estatuto meia boca, embora sancionado não garantirá severas punições a essa gente, contemplando a impunidade efetivamente.

Os veículos de concessões públicas de comunicação veiculam diariamente nas grades de suas programações matérias nocivas a boa informação e deseduca a sociedade com inadequados termos levados a opinião pública, exemplo: e-mail, site, número de telefone, endereço da loja fulano de tal estão no vídeo, no rodapé do televisor. Outra falha gritante: portador de necessidades especiais, portador de deficiência; foi flagrado em delito um mudo e surdo; um doidinho quebrou tudo em casa; um ceguinho foi atropelado e outros e outros e outros.

Esse brutal processo de desconhecimento continuará a ocorrer indubitavelmente, pois o texto constitucional a ser aprovado não reprime, não corrige e não penaliza criminalmente esse segmento pela postura de desobediência legal. Gostaria de estar levando ao conhecimento da opinião pública aspecto diferente dessa realidade que descrevo, mas infelizmente tenho que está em paz com minha consciência e sono tranquilo do dever cumprido.

Se alguém quiser informações direto da fonte ligue: Mara (61)3215 5226 e (11)3222 2201; Rosinha (61)3215 5230; Walter (61) 3215 5214.



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Este texto foi publicado em quinta-feira, outubro 17th, 2013 às 8:51 am na(s) categoria(s) Acessibilidade, Crítica, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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