Vislumbro minúsculo corretivo a corrupção

Na tarde noite de ontem (26) o Senado Federal votou as 10 propostas anticorrupções, dentre elas aprovou destaque a punição de abuso de autoridades de juízes, procuradores e crimes de hermenêutica, o texto foi enviado para a Câmara Federal para que possa ser aprovada, acredito em votação unânime esse importantíssimo projeto de lei e por conseguinte será promulgado pelo presidente da república e publicado no Diário da União.

Estou maravilhado e feliz com a providência tomada pelo Congresso Nacional para combater o ímpeto de abuso, irresponsabilidade, descompromisso, julgamentos tendenciosos parciais com decisões de sentenças injustas e desonestas favorecendo amigos, parentes e aderentes ao bel prazer do ego do julgador, ao arrepio do mérito nos autos do processo. É inadmissível uma juíza indeferir e arquivar dezenas de processos do mesmo jurisdicionado usando a expressão “improcedência”, cujas ações merecem rigorosas investigações e as devidas punições.

Menciono os mais recentes: Em 24 de abril de 2018 assinei contrato com a prestadora telefônica Tim, plano fale ilimitado para fixo e celular no valor mensal de R$ 59,99, ocorre que a empresa deliberou por conta própria atrelar a fatura de 2 linhas em um só boleto, sendo uma linha contratada em 2011 e a outra em 2018. Ajuizei ação no juizado de pequenas causas centro, a juíza deferiu em parte o pedido, ou seja, separar as faturas individualmente, essa sentença foi prolatada há 6 meses, durante todo esse tempo essa irresponsável empresa vem desobedecendo a determinação judicial, para minha perplexidade mudaram o plano de pós-pago para pré-pago a minha revelia, fato comunicado a juíza que determinou que a empresa apresentasse em juízo comprovante das faturas emitidas individualizadas com prazo de 15 dias, em caso de desobediência multa de R$ 50,00 por dia, a meu ver valor irrisório e insignificante, idêntico a peido de jumenta prenha.

Nesta quarta-feira fui surpreendido com uma exigência, a meu ver esdruxula e contraditória, quando a juíza emitiu despacho me solicitando provas de comprovantes de quitação dos boletos, ouso imaginar que a juíza está no lugar errado, em virtude que a Tim mudou o plano para pré-pago. O agravante desse episódio é que a meritíssima não entende que pré-pago não gera fatura mensal. Se o projeto de lei aprovado no senado estivesse vigorando, a doutora meritíssima juíza julgadora seria mais zelosa em suas interpretações.

O titular da 8ª Vara Criminal de Teresina em 16 de fevereiro de 2017 em audiência de instrução penal aceitou o réu Tomaz Teixeira, em depoimento, aplicar violentos murros na mesa, injuriar de forma violenta e humilhante a vítima, tendo a complacência e conivência do meritíssimo que teve o cuidado de avisar ao acusado que não seria obrigado a falar, seu silêncio não prejudicaria a sua defesa.

É importante lembrar que no seu depoimento negou as acusações prestadas ao juiz, o próprio confirmou as acusações ao Ministério Público na audiência de forma contraditória. O crime de injuria que respondia o réu por ter falado na rádio Difusora e escrito no seu portal “jogo aberto” (Não sou de mudar de calçada para inimigo, imagine para um cego safado como você, repito cego safado). Na audiência por várias vezes adjetivou a vítima de ceguinho puxado pela vara, que o Dr. Paulo Ivan desceu do seu carro puxando a vara do cego, embora o Ministério Público tenha dado parecer favorável a condenação do acusado, o meritíssimo entendeu diferente e o contemplou com um tal de “perdão judicial”. Imagino que o mesmo desconheça a convenção da ONU realizada em Salamanca na Espanha que decidiu a nomenclatura “pessoa com deficiência visual”, cujo texto foi ratificado na constituição federal do Brasil.

Lamentavelmente a audiência que foi transferida de data, em virtude que o Mário Rogério da Costa Soares, testemunha do réu, não compareceu na primeira audiência nem tao pouco nesta segunda, em conformidade com o compromisso assumido pelo advogado, juiz e o Ministério Público, fato que não foi registrado em ata, ao meu sentir, verdadeiro acordão invejável a Itália, do famigerado processo Mãos limpas tupiniquim.

A promotora de justiça Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência MP/ PI há 10 anos deu parecer proibitivo a instalado de sinais sonoros ao longo da Avenida Frei Serafim em desobediência vergonhosa a Lei Federal 10.098/2000 artigo 9º, essa estroinice vigora até a presente data havendo a conivência do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria do Ministério Público, Comissão da Pessoa com Deficiência OAB/PI, SEID e Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, se o destaque aprovado ontem no senado federal já estivesse vigorando os recalcitrantes do poder judiciário do Piauí seriam penalizados com o rigor da lei pelas suas irresponsabilidades funcionais.

Essas histórias que estou declinando nesta pauta, como vítima diária desses atos desabonadores, posso muito bem desenvolver longos comentários a respeito por décadas, e não conseguiria concluir os tais fatos deprimentes e desabonadores dessa casta descompromissada.

Carlos Amorim DRT 2081



Este texto foi publicado em quinta-feira, junho 27th, 2019 às 10:59 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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