Sugestão de projeto de lei Municipal

Para disciplinar e organizar entrada e saída de veículos em estacionamentos rotativos de automóveis.

Consiste em instalar giroflex com sinal sonoro na porta de entrada para alertar pedestres em trânsito na calçada.

Instalar cancela ou corrente para evitar que os veículos saiam ou entrem em velocidade incompatível.

Disponibilizar funcionário treinado para junto com o alerta do sinal sonoro munido de bandeirola de preferência de cor vermelha no ato de liberar a cancela ou baixar a corrente após o pedestre ter sido avisado. Esse procedimento de segurança existe nos grandes centros do Brasil evitando que acidentes e incidentes ocorram diariamente nesse tipo de prestação de serviço.

É importante informar que o veículo só terá acesso à calçada autorizado pelo sinalizador, evitando formar barreira arquitetônica obstruindo o ir e vir das pessoas ao esperar o momento de ir para a via de rolamento ou adentrar o estacionamento.

É importante informar o crescimento gigantesco de idosos acometido com vários tipos de limitações, mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção, baixa visão e audição reduzida cotidianamente vítimas de traumas na via pública. O idoso que sofre fratura no fêmur dificilmente se recupera. Exemplo Lady Francisco (84), vítima de queda em sua residência fraturou o fêmur, embora com todo atendimento médico disponível veio a óbito. Órgãos estatísticos oficiais em suas pesquisas asseguram grande explosão demográfica de idosos acima de 65 anos com expectativa de vida de 72 anos em decorrência das políticas de atendimento a este contingente de garantias de qualidade de vida, sendo necessário a proteção das autoridades a segurança dessa fatia da sociedade.

No município de Teresina existem 220 mil pessoas com algum tipo de deficiência (dados estatísticos do IBGE censo 2010), sendo as mais vulneráveis são as pessoas com deficiência visual, susceptíveis a serem vítimas da omissão legal.

A Associação dos Cegos do Piauí/Acep registra em seus anais média de dois mil membros associativos, o lema nada por nós sem nós, contempla esta proposta.

O segundo Projeto de Lei garante de forma definitiva a validade do cartão para o estacionamento de veículos a idosos e pessoa com deficiência que revoga o prazo de um ano de validade para a renovação da credencial. A pessoa com deficiência apresentará no ato da inscrição para solicitar o cartão, laudo médico referente a deficiência com o número do CID, a patologia glaucoma é irreversível.

O direito garantido ao idoso com 65 anos é empírico, em virtude que a idade não retrocede. Este projeto aprovado sancionado e publicado no diário do município dispensa burocracia e facilita 99.9% a economia de tempo, recurso público e desgaste das duas partes, servidor e contribuinte. O cartão de estacionamento deverá conter a seguinte informação – ao estacionar apresente documento com foto.

Carlos Amorim DRT 2081



Este texto foi publicado em sábado, junho 1st, 2019 às 10:41 am na(s) categoria(s) Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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