Reconhecimento institucional

Nesse domingo (28) às 17h foi veiculado pela rádio senado programa “Reportagem especial denominado deficiente eu?”. De parabéns esta concessão pública de rádio que presta excelente serviço aos brasileiros, especialmente a comunidade de pessoas com algum tipo de deficiência.

Com base no senso 2010 totaliza 46 milhões de cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência que são amparados pelo arcabouço jurídico da Lei Brasileira de Inclusão aprovado por unanimidade por votação no senado federal em 10 de junho de 2015. Parabenizo o corpo de senadores na pessoa do excelentíssimo senhor Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto de lei, abraçou essa causa com paixão, amor, determinação, responsabilidade e no ato de sua aprovação se emocionou e ofereceu a vitoriosa empreitada a sua irmã pessoa com deficiência visual já falecida.

Essa nova legislação garante a fatia da sociedade adjetivada de minorias assegurar direitos, impondo severas punições a quem quer que seja que ouse desobedecer a ditames os quais abraça os brasileiros com algum tipo de deficiência. Coincidentemente a votação dessa lei ocorreu no dia do meu aniversario tornando-se o maior e melhor presente que ganhei nessa data ao longo de 64 anos de vida.

Acompanhei todo processo da elaboração desse estatuto, sinto-me feliz por ter contribuído com algumas ideias as quais constato com muita felicidade que fazem parte desse bojo legal. Em 2003 participei de uma teleconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, propositura da excelentíssima senhora deputada Flora Isabel, naquela ocasião estávamos conectados com as assembleias de todas as unidades federativas do Brasil inclusive o Congresso Nacional, quando todos os parlamentares se faziam presentes.

Naquela oportunidade apenas duas pessoas representaram o Piauí eu, Carlos Amorim pelo segmento de pessoas com deficiência visual e Mauro Eduardo representando os deficientes físicos, cada um com um tempo de 10 minutos, oportunidade em que deveríamos colocar nossas propostas para avaliação dos congressistas e dos demais deputados que nos ouviam em todo o Brasil, lembro-me que fui aparteado em duas ocasiões uma pelo senador Flávio Arns e outra pela então presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência Isabel Maior, reconheceram a importância da minha proposta extinguindo a exigência da obrigatoriedade da comprovação humilhante de ¼ salário mínimo para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aí está uma das razões pelas quais essa nova legislação me causa grande emoção, realização e felicidade.

A existência da LBI defenestra de vez do nosso meio terríveis e humilhantes abusos protagonizados pelas mais variadas instituições e poderes. Os tribunais de justiça não poderão mais dormir sobre processos ajuizados por pessoas com algum tipo de deficiência, a desobediência e desrespeito será punida severamente.

Um fato terrível, humilhante e vergonhoso aconteceu aqui em Teresina, a excelentíssima senhora promotora de justiça Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência MP/PI perante autoridade da Strans Ricardo Freitas, engenheiro Douglas, um advogado da instituição e outra pessoa que não recordo o nome testemunharam a coordenadora aplicar violentos socos em sua mesa e declarar em alto e bom som: Você pode reclamar até ao Papa, fique avisado a partir de agora, não sou obrigada a lhe atender, você é muito antipático ao exigir direitos.

Todo esse absurdo aconteceu por contestar o ato promovido pela autoridade judicial em tornar proibitiva a instalação de sinal sonoro ao longo da Avenida Frei Serafim, em estúpida desobediência a Lei 10.098/2000 artigo 9º e ABNT 9.050, o ato arbitrário do parecer permanece até a presente data. Os dispostos às garantias individuais coletivos e difusos são absolutamente ignorados por essa senhora em conformidade com o relato acima.

A lei recentemente aprovada tem como principal objetivo combater esse tipo de atrocidade, que ao longo dos anos incentivam e estimulam atos de preconceito, discriminação, exclusão e retaliação. Tenho esperança e convicção que o procurador chefe desse poder irá por ponto final nessa trajetória de brutal desrespeito, penitenciando de forma exemplar quem tem obrigação de zelar, cumprir e fiscalizar aplicação da lei posicionando-se contraria as regras normais em benefício do seu próprio umbigo, egoísmo, individualismo e vaidade.

Graças a Deus agora temos a disponibilidade ao contraditório para combater os descompromissados travestidos de autoridades com poderes suficientes a cometerem injustiças. Seria importante que os 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência portasse esse documento em suas pastas, bolsas e sacolas como escudo para se protegerem das agressões de tiranos de plena idade média.

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