Pimenta no meu é refresco para você

O dia da pessoa com deficiência comemorado em 3 de dezembro do corrente ano houvera solenidade no auditório do Ministério Público com a presença de autoridades, sociedade civil organizada, profissionais liberais, empresários e entidades de pessoas com algum tipo de deficiência, quando discutiram política de acessibilidade vigente no Brasil de garantias de direitos a este segmento. Após o ato a promotora Marlúcia Gomes Evaristo de almeida, concedeu entrevista referente a desobediência das empresas de táxi ao disposto da Lei Brasileira da Inclusão/LBI de nº 13.146/2015, artigo 51, que assegura 10% da frota adaptada ao cadeirante.

É importante informar que o preço desse tipo de veículo é em média 85 a 90 mil reais, o poder público municipal não acenou até o presente momento com incentivo ou subsídio como contrapartida para aquisição desse material, é facilmente perceptível a fragilidade do poder econômico da demanda reprimida que deve ser atendida em conformidade com a imposição da lei. O deslocamento de veículo do tipo exigido gera custos a partir do deslocamento, imaginemos uma corrida do centro de Teresina ao bairro Santa Maria da Codipe para transportar um cliente com destino a 5 km de sua residência, não é necessário ser um matemático pra fazer esse cálculo e rapidamente chegar a um denominador comum concluindo haver prejuízo nessa empreitada.

Ouvi a promotora atentamente identificando sua habitual intransigência em reconhecer que o taxista é um profissional e sobrevive da sua atividade para manter sua família e compromissos assumidos a serem honrados. O que me causou espécie nas afirmativas das autoridades responsáveis pela acessibilidade no Piauí foi sua veemência na aplicação rigorosa da lei, contraditoriamente, ou seja, a Lei 10. 098/ 2000, artigo 9º foi defenestrada e revogada pela promotora Marlúcia, quando deu parecer proibitivo a instalação de sinal sonoro ao longo da Avenida Frei Serafim, atendendo termos técnicos esdrúxulos e estúpidos da Strans na pessoa do então superintendente Ricardo Freitas, impondo eminente risco de vida aos deficientes visuais. O cômico de toda essa drasticidade é o argumento de que a sinalização desarticularia toda a sinalização semafórica ao longo da Avenida citada.

A promotora possivelmente por ignorância comete outra arbitrariedade, a Lei 10.048/2000 assegura que os espaços e serviços deverão estarem adaptados às necessidades da pessoa com algum tipo de deficiência, e nunca ao contrário, lamentavelmente o contingente formado por 850 mil pessoas existentes no Piauí e 220 mil no município de Teresina com algum tipo de deficiência são submetidos a constrangimentos diários promovidos por quem teria a obrigação legal e profissional de zelar por seu bem-estar, independência e segurança, amparados por uma instituição gerenciadora de direitos difusos, coletivos e individuais.

Tenho imenso interesse em saber quem garante esta autoridade há décadas, cometendo estroinices diversas de forma impune e incólume, o descaso das autoridades municipais no quesito acessibilidade é nítido, visível e identificável a qualquer um sem esboçar o mínimo esforço imaginável cito: Carros estacionados em calçadas, sendo estas desniveladas no mais alto grau, como também a existência de placas, painéis, toldos e tudo mais que se possa imaginar a obstrução das vias, causando intransponíveis barreiras arquitetônicas, buracos, crateras, aclives e declives nas vias públicas, estacionamentos demarcados por cones e isolados por correntes, desrespeitando o acesso livre ao transeunte.

As faixas de pedestres são desrespeitadas, incidindo em brutais acidentes fatais. A Lei Federal 10.098/2000 artigos 24º e 26º são absolutamente negados de forma irresponsável e impune aos recalcitrantes, portanto não entendo esse tipo de autoridade para combater essa monstruosa indecência visível ao olhar de qualquer cego.

O deficiente físico de prenome Claudemir, ao transpor avenida em frente ao shopping Teresina, foi atropelado e morto em cima da faixa de pedestre, quando os sinais vermelho e sonoro fechados aos veículos foram desrespeitados pelo canalha que conduzia o veículo assassino, até a presente data as tais investigações andam a passos de cágado.

Não tenho nenhum interesse em ser rigoroso em minhas críticas e manifestações, mas compreendo todo esse descaso, omissão e ausência da autoridade competente, remunerada mensalmente para fiscalizar e combater tais situações agressivas de um gestor público beneficiado por apropriação indébita ao erário, ou seja, receber sem trabalhar.

Concluo minha dissertação com o episódio ocorrido comigo, quando fui atropelado por um veículo que saia em alta velocidade do estacionamento do Ministério Público localizado a Rua 1º de maio, tive meu tornozelo fraturado, como consequência, fui submetido a um tratamento de 3 meses. A placa do carro atropelador me foi passado por um transeunte, ao tentar identificá-lo na delegacia de acidentes de auto motor, fui surpreendido com a informação que o veículo era do Paraná e nunca havia transitado em Teresina.

É por essas e por outras que não consigo acreditar nas autoridades dos poderes constituídos desse estado.

Carlos Amorim DRT 2081



Este texto foi publicado em quinta-feira, dezembro 6th, 2018 às 9:54 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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