Para que serve o Conade?

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CONADE é um órgão pertencente a presidência da República, com atribuições de assegurar direitos humanos. Tenho por diversas vezes contatado essa instituição objetivando solucionar cruciais problemas que afetam frontalmente direitos de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiencia existente no Brasil afetados por expedientes indevidos por diversos setores de atividades da sociedade. Por mais insistente, incisiva e robusta minhas denuncias, não tenho conseguido êxito em convencer os agentes desse conselho atuarem em minhas reivindicações, estou cansado de tantas negativas. São enfáticos em protelarem, negligenciando e eximindo-se a enfrentar o problema que, diga-se de passagem, de grande prejuízo a essa fatia da população brasileira adjetivada de minoria.

Dou como exemplo as grandes redes de televisão, em suas programações em cadeia com dezenas de repetidoras para todo Brasil, declinarem errôneos e vergonhosas terminologias inadequadas ao referirem-se a pessoas com deficiência, pronunciam em seu linguajar excludente e discriminador como forma de deseducar a sociedade com os termos e adjetivos a seguir: portadores de deficiências,  portadores de necessidades especiais, com também: nossos telefones e e-mails estão no rodapé do televisor; a hora certa está no vídeo.

No processo das eleições 2012 foi veiculado nacionalmente um Spot do TRE autointitulado de educativo, quando um personagem dizia-se portador de deficiencia visual que iria votar nessas eleições. Imagine só o desserviço que presta o órgão federal ao Brasil, absolutamente desinformado, humilha e constrange 7,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil (dados do IBGE/2010).

Esses fatos denominados acima são praxes, exercitadas centenas de vezes diariamente como sendo normalíssimo esse procedimento. Percebe-se facilmente que todo esse arcabouço de estupidez não necessita de quaisquer investigações para serem detectados, entram diariamente na casa de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, invadindo literalmente suas dependências sem sequer pedir licença, mesmo assim o Conade se declara incompetente para tomar severas providencias, fazendo valer a legislação vigente no Brasil pertinente a esse segmento de pessoa com deficiencia. Não tenho conhecimento dos valores que são remunerados os conselheiros, mas mesmo que fossem simples voluntários deveriam trabalhar com afinco e atenção para cumprirem os compromissos assumidos com dignidade, responsabilidade e seriedade.

Para ilustrar minhas inquietações o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiencia sob a responsabilidade do MP/PI tendo como coordenadora a excelentíssima senhora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, promotora de justiça, esta deu parecer proibitivo a instalação de sinais sonoros ao longo da Avenida Frei Serafim com argumento esdrúxulo de que esse sistema desintegraria os semáforos localizados nos cruzamentos das vias, incidindo em brutal e vergonhoso crime de desobediência a Lei 10.098/2000 artigo 9º e ABNT 9.050. Essa humilhante estroinice recebeu absoluto apoio do procurador de então desse órgão e, por conseguinte, da corregedoria. Para escandalizar no mais alto grau do estúpido abuso, o Conselho Nacional do Ministério Público recebeu denuncia formalizada por mim há mais de 5 anos, até a presente data não se manifestou.

O Piauí tem conselhos para todos os gostos, todos omissos, coniventes, negligentes e impotentes. Vereadores, deputados, secretários e governador trafegam diariamente nessa artéria de alta rotatividade de veículos, ainda não perceberam ausência desse equipamento para que a pessoa com deficiencia visual exerça o seu direito de ir e vir em segurança e liberdade. Como o Conade é incapaz para fiscalizar ações negativas causadoras de danos à pessoa com deficiencia, apelo aos internautas do Brasil e do mundo que indique alguém que possa debelar esse desatino incomensurável.

Na TV Meio Norte existia um jornalista de nome Donizette Adalto, que costumava durante seu programa pronunciar a seguinte frase: “Morro e não vejo tudo”, infelizmente foi assassinado cumprindo rigorosamente seu refrão, de fato faltou esse detalhe relacionado na matéria para que ele visse.



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Este texto foi publicado em sexta-feira, abril 5th, 2013 às 9:11 am na(s) categoria(s) Crítica. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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