Os trapalhões da acessibilidade

Nesse domingo (14) ouvi a reprise de um programa de televisão onde estavam presentes Mauro Eduardo, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;  uma senhora identificada com o nome de Justina, presidente do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiencia da OAB/PI e o advogado Jurandir Porto.

O programa versou exclusivamente sobre acessibilidade e garantias da legislação vigente. A primazia da abertura da entrevista ficou a cargo do advogado, na minha avaliação cometeu grave deslize, quando mencionou erroneamente “portador de deficiencia e portador de necessidade especial”, desobedecendo ao que determina a convenção da ONU realizada em Salamanca na Espanha, que decidiu como nomenclatura a ser abraçada “pessoa com deficiencia” norma inclusa no arcabouço jurídico brasileiro assegurado na constituição federal.

O que me causou angustia nesse episódio prende-se ao fato da comodidade do presidente do Conede, Mauro Eduardo, não ter corrigido no ato a errônea informação do nobre advogado levado à opinião pública. Outro fato preocupante é que a senhora representante da OAB é contrária a judicialização de ações como ressarcimento de danos sofridos a pessoa com algum tipo de deficiencia, com base em suas próprias palavras classifica o ato de enriquecimento ilícito. Foi mais além em sua tresloucada manifestação, ao atribuir aos motoristas do transporte coletivo urbano de Teresina total responsabilidade pela inacessibilidade do transporte público, admitiu multas a essa categoria como penalidade.

Percebe-se facilmente a comodidade de todos em sentenciar o fragilizado, humilde, desprovido e desamparado, mas quando se trata de descompromisso, irresponsabilidade, desobediência e exclusão promovido por figurões que compõem os poderes, autarquias, secretarias e instituições, esses são absolutamente intocáveis, apesar dos desmandos dessa gente serem visíveis a olhos nus, vejamos:

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiencia MP/PI promotora Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, concedeu parecer proibitivo a instalação de sinais sonoros ao longo da Avenida Frei Serafim, desobedecendo a ABNT 9.050 e Lei 10.098 art. 9º. Para justificar esse ato, argumentou que a sinalização semafórica se desarticularia, pois são sincronizadas, como também, a travessia da via é feita em Z. Percebe-se nitidamente que não foi observado o disposto do art. 1º da Lei 10.048/2000 regulamentado pelo decreto 5.296/2004 que assegura que sejam adaptadas as vias para atender as necessidades da pessoa com algum tipo de deficiencia.

O coordenador de fundações e ONGs do MP/PI promotor José Reinaldo Leão Coelho, se recusa com veemência tomar a termo em seu gabinete, denuncia de pessoas com algum tipo de deficiencia, incidindo em brutal desobediência a legislação acima mencionada.  Em ocasiões anteriores desobedeceu a determinações de seus superiores a efetuar o procedimento solicitado, lamentavelmente trata-se de um servidor público absolutamente incontrolável.

Ajuizei uma ação na justiça cível em dezembro de 2011, distribuído para a 8ª Vara o processo ficou concluso na mesa da titular por três meses, embora a meritíssima tivesse conhecimento da absoluta prioridade garantida a demandante e demandados, pois trata-se de pessoas com deficiencia visual, a vergonhosa desobediência ficou caracterizada como incentivo para a impunidade mórbida e audaciosa. Pasmem, a admissibilidade de apelação foi efetuado após sessenta dias, este processo atualmente se encontra concluso na mesa do relator do TJ/PI há dois meses, está mais do que patente que a lei que garante prioridade é rasgada todos os dias e lançada em uma lata de lixo mais próxima ao alcance dessas autoridades descompromissadas e desinformadas, impedindo que a comunidade de pessoas com algum tipo de deficiencia exerça sua cidadania e dignidade.

Certa ocasião, fui falar com um desembargador relator, cheguei ao gabinete às 10h30, fui recepcionado por uma servidora, esta assegurou que o magistrado me receberia, mandou que eu sentasse do lado de fora para aguardar, esperei até às 14h30, quando fui avisado por uma senhora que todos já haviam saído, o estarrecedor, vergonhoso e humilhante é que todos passaram por mim ignorando minha presença, seguiram em direção a suas suculentas refeições que lhes aguardavam em suas confortáveis residências. Minha pergunta é muito simples: Por acaso, será que esses elementos em algum tempo serão punidos por esses brutais atos de irresponsabilidade?  As punições severas serão endereçadas apenas a classe de arraia miúda. O Brasil continua graças a Charles de Gaulle não sendo um país sério, com um agravante atual, suas autoridades também não.

Um universitário interferindo no programa acima mencionado sugeriu que sindicatos, instituições governamentais e outros, promovessem projetos educativos de informação e conscientização à sociedade para atender os anseios e necessidades da pessoa com algum tipo de deficiencia. Os entrevistados se desdobraram em evasivas recusando botar o dedo na ferida crônica que é a causa de todo esse desmando e desrespeito (Governo do Estado do Piauí).

Foi montado um fortíssimo projeto em todos os veículos de comunicação para massificar a potycabana, o Spot de 30 segundos elenca o que oferece esse point de lazer popular, acredito ser a única obra estruturante do Wilsão, por conta de milhares de reais estarem sendo queimados nesse investimento midiático.

Outro lado da moeda que não interessa ser levado ao conhecimento da opinião pública, prende-se ao fato que no mandato desse governador não foi veiculado uma única matéria informativa referente a direitos da pessoa com deficiencia do estado do Piauí, abrangendo 880 mil em todo o estado (senso 2010).

Para culminar com o processo de exclusão a Fundação Antares, órgão governamental que tem sob sua responsabilidade concessão pública de rádio e televisão promove processo de exclusão, quando é proibitivo a veiculação de matérias educativas, informativas e esclarecedoras referente a pessoas com algum tipo de deficiencia, a ser levado ao conhecimento da opinião pública com base na Lei 10.098/2000 artigos 24 e 26, fato esse corroborado de maneira conivente, omissa e negligente pelo coordenador de comunicação do estado Fenelon Rocha.

Com base nesse relato aqui declinado, para os oportunistas de plantão representando esse movimento de pessoas com deficiencia, é muito mais fácil demitir e punir motoristas de ônibus.

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