Omissão, negligencia e conivência de cabo a rabo

A Lei Brasileira da Inclusão LBI 13.146-7/2015 tramitou por 13 anos no Congresso Nacional, fruto de intensos debates realizados em várias reuniões de variados encontros em todo Brasil envolvendo os segmentos de pessoas com algum tipo de deficiência, lamentavelmente verificamos vergonhosa desobediência aos ditames desse importante arcabouço jurídico. Tribunais de justiça, juizados de pequenas causas, membros do Ministério Publico, advogados, poderes, instituições, autarquias e outros desrespeitam de forma estúpida e vergonhosa essas garantias legais assegurada às pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil.

A Lei 10.048/2000 artigo 1º, versa sobre prioridades e atendimentos preferências a 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (dados estatísticos do IBGE, Censo 2010), lamentavelmente agentes do Ministério Publico desmoralizam de forma avassaladora toda essa legislação, no exercício do seu mister as interpretações são aberrantes e humilhantes, facilmente identificável ausência do espírito da lei em diversos entendimentos, geralmente em desfavor do cidadão que a lei protege e ampara.  

Recentemente a promotora de prenome Myriam, em audiência com este jornalista declinou com toda convicção que a prioridade absoluta não existe, a legislação de garantia a prioridade, preferência e primazia é suplantada por outras demandas que a nobre promotora elencou, assegurando direitos a vítimas de violência, por exemplo, criança estuprada, mulher violentada e idosos vítimas de algum tipo de dano.

Pelo que deixou claro, nítido e amplamente visível, essa senhora desmoraliza de forma fatal e mortal toda proteção legal ao contingente de pessoas com algum tipo de deficiência no Piauí, tem direito líquido e certo a meu ver, as garantias da lei que assegura prioridade é simples e facilmente entendida, na etimologia da palavra, prioridade define-se como atendimento prioritário, ou seja, a prestação do serviço pleiteado a ser prestado deve ser realizado em (primeiro lugar e ponto final), não sendo necessário a existência do entendimento de quem quer que seja determinar prazo de cinco, dez ou quinze anos.

Outra situação caótica é o descompromisso da excelentíssima senhora promotora de justiça Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, que tem o privilegio de escolher, como também descartar as demandas que lhes são atribuídas. Lembro-me que semana passada estive em audiência com o corregedor do MP/PI, o mesmo leu o teor de um documento que continha esse procedimento, ou seja, recusou veementemente atuar em um processo administrativo de sua competência o empurrando a outra promotora que ao meu sentir não é a coca-cola que possamos imaginar no quesito política de acessibilidade.

O decreto 5.296/2004 absolutamente desrespeitado, desmoralizado e descredenciado, quando o transporte publico urbano de Teresina teria o prazo dezembro/2014 para que toda a frota estivesse adaptada com elevadores acessíveis a cadeirantes, não sei que atitude o extinto Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência representou em desfavor da prefeitura através da coordenadora responsável promotora Marlúcia. A obrigatoriedade de táxis adaptados a cadeirantes é absolutamente inexistente tal qual de cobra, gostaria tambem de saber que providências foram tomadas para combater inominável abuso.

A Lei 10.098/2000 artigo 9º determina que nas vias de alta rotatividade de veículos devem haver a existência de sinais sonoros, a então coordenadora do centro acima mencionado deu parecer proibitivo a instalação desses equipamentos ao longo da Avenida Frei Serafim, centro nevrálgico de Teresina. Recentemente uma senhora foi atropelada e morta por um ônibus ao transpor a via de pedestre da avenida nominada nesse texto.

Na mesma via há um ano e meio um deficiente físico foi atropelado por um ônibus coletivo urbano, quando usava a faixa de pedestre, seu corpo ficou esfacelado, é importante informar que o semáforo estava aberto para a vítima, embora este tivesse dois bons olhos em sua cara foi vitimado por esse terrível infortúnio, imagine que tipo de garantia tem uma pessoa cega nessas travessias, mas a zelosa promotora justificou seu tresloucado ato ao fundamentar sua ação proibitiva de fundamental importância a proteger e preservar a vida do “ceguinho”. Como exemplo do descaso mencionarei quatro leis municipais desrespeitadas no mais alto grau que se possa imaginar:

Lei nº 3.526, de 01 de junho de 2006, vereadora Graça Amorim: Garante a obrigatoriedade de cardápio em leitura Braille, em bares, restaurantes e similares no município de Teresina.

Lei nº 4.769 de 17 de Agosto de 2015. Vereador Ricardo Bandeira: Assegura a obrigatoriedade de aplicativo eletrônico na frota de ônibus do transporte coletivo urbano de Teresina, para que a pessoa com deficiência visual possa identificar ao tempo em que é avisado através do celular ou outro equipamento com os mesmos fins o ônibus que tomará.

Lei nº 4.604 de 11 de Julho de 2014. Vereadora Teresinha Medeiros: Determina a proibição de aparelhos sonoros no interior dos ônibus, inclusive celular, havendo a exigência de fixação de placas em lugar visível no ônibus alertando a imposição da lei.

Lei nº 4.773 de 19 de agosto de 2015. Vereadora Cida Santiago: Garante a obrigatoriedade da existência de no mínimo uma cadeira de rodas em todas as agências do sistema bancário em Teresina.

Minha inquietação prende-se aos vultosos recursos financeiros que mantêm as casas legislativas brasileira que fazem leis maravilhosas, mas o poder publico executivo não as respeitam, desconhecendo seus valores e colocando a sociedade em vexatórios riscos de sua integridade física ao exercício de cidadania legalmente constituída.

Carlos Amorim DRT 2081



Este texto foi publicado em sábado, março 3rd, 2018 às 9:19 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

Deixe um comentário

Seu comentário