MP do Piauí faz gol contra

Tersina, 28 de fevereiro de 2018

Com minhas cordiais saudações, tomo posse desse instrumento para denunciar terrível e vergonhoso desrespeito a legislação vigente no Brasil pertinente as garantias de direito a pessoa com algum tipo de deficiência.

Abaixo assinado Carlos Antônio Rodrigues de Amorim, com deficiência visual portador do CPF 385246787-04, jornalista profissional registro DRT 0002081, membro associativo da Associação Brasileira de Jornalistas/ABJ com o nº 2282, ex-diretor da Associação dos Cegos do Piauí/Acep em dois mandatos, atualmente membro associativo efetivo.

Após sete meses de arquivamento do processo administrativo, em conformidade com ofício nº 1.362/2017 fui intimado a comparecer perante autoridades da corregedoria do MP/PI, a qual me orientou manter contato com a excelentíssima senhora promotora de justiça Drª Myriam Gonçalves Pereira do Lago. A conversa que mantivemos me causou dissabores e inquietações inimagináveis, o argumento da zelosa promotora para o arquivamento do processo não me convenceu.

Por ser pessoa com deficiência visual, tenho direito assegurado a prioridade aos pleitos de minha competência, o fato da servidora me recepcionar e de forma negligente, ousada e petulante declinar que a prioridade que exijo com garantias legais é de sua livre e soberana deliberação, ato constrangedor cumulado com afirmativa que eu teria que esperar no mínimo três anos para a solução de minha demanda.

O inaceitável, prende-se a errônea interpretação da magnânima promotora que entende ter havido cortesia, presteza e respeitabilidade do órgão protagonista desse escândalo, justificando o fato elencando algumas prioridades a preferência de laudos periciais de crianças estupradas, mulheres violentadas, idosos agredidos, etc. Não compreendo o soberano entendimento da promotora como prêmio relevar a ausencia de estrutura de um departamento pertencente ao governo do Piauí que não corresponde sua existência como prestador de serviço. A degravação de um áudio solicitado por mim tem valor ínfimo, desconsiderado e excluído de forma arbitraria pela agente técnica pericial assegurada pela complacência e a certeza da impunidade com o aval do MP/PI.

A meu ver o correto seria penalizar o servidor recalcitrante, como também exigir a realização da prestação de serviço solicitado, cujo atendimento até a presente data não ocorreu. Com base no exposto solicito o desarquivamento do processo para que seja restabelecido a justiça de fato e de direito, se for o contrário tenho certeza que fui injustiçado, assegurando a sensação negativa do meu conceito perante esta instituição.

Reafirmo votos de consideração e respeito

Carlos Antônio Rodrigues de Amorim



Este texto foi publicado em quarta-feira, fevereiro 28th, 2018 às 9:35 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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