Marajás periféricos

A Associação dos Cegos do Estado do Piauí/ACEP entidade associativa, filantrópica mantida com recursos públicos e donativos oriundos da solidariedade da sociedade, seu diploma estatutário elaborado há 45 anos, absolutamente desatualizado, vencido, ultrapassado e obsoleto em total desacordo com o texto constitucional brasileiro de 5 de outubro de 1988 se faz necessário com a urgência que o caso requer a criação de um novo estatuto, para reger normas, regras e posturas a essa instituição em consonância absoluta sob os ditames democráticos de direito do estado  brasileiro e seus códigos civis, processuais, criminais e administrativos.

Conheça algumas das imposições do atual estatuto acepiano  exemplo: a obrigatoriedade de executar pagamentos para votar e ser votado, o filiado dessa instituição para se manifestar denunciando, elogiando e criticando, só será possível se estiver autorizado pelo presidente. Existe um artigo absolutamente esdrúxulo que assevera não ser  remunerado os cargos ocupados pelos diretores eleitos, essa garantia estatutária conflita com outro artigo que assegura o afastamento de servidores públicos de suas funções com disponibilidade exclusiva para servir ao mandato de um biênio, onerando os cofres públicos, pois estes receberão sua remuneração sem exercer a carga horária pactuada no contrato de trabalho assinado, gerando terrível lapso temporal pela frágil afirmação estatutária que define o voluntariado dos cargos.

O drástico desse episódio é que os órgãos mantenedores desses servidores não têm conhecimento destes atos, pois jamais foram informados pela direção da instituição do desvio indevido das funções, no caso de docente suas cadernetas são assinadas rigorosamente como se estivessem em sala de aula, no exercício legal de suas atividades. Outro descaso aberrante, por força estatutária assegura a cada membro da diretoria três servidores disponibilizados para auxiliá-lo. Através dessa breve narrativa fica explícito a necessidade da criação de lei para coibir esse estúpido abuso de uma entidade que se autointitula filantrópica, percebe-se facilmente a presença permanente de crimes como prevaricação, improbidade e peculato cumulado com imensos prejuízos causados aos cofres públicos.

Outro fato que merece preocupação consiste na imensa dificuldade que essa entidade encontra para aprovar seus projetos, convênios e parcerias junto aos órgãos administrativos municipal, estadual e federal em decorrência da precariedade do estatuto vigente eivado de vícios, contradições e inconstitucionalidade. É importante que o poder público fiscalizador desenvolva severa auditoria nos atos, formas e ações protagonizada por essa instituição há décadas, sendo até a presente data a impunidade de crimes praticados, verdadeiro incentivo a futuros administradores que aguardam ansiosos a oportunidade para dar continuidade ao processo de se locupletarem em detrimento de interesses e direitos dos fragilizados em todos os sentidos.

A Acep atualmente está com o cargo de presidente em vacância, pois as eleições realizadas em 4 de dezembro de 2011 está sub judice, acusada de uma série de arbitrariedades e crimes eleitorais. Para culminar com a cultura do absolutismo, o candidato com a chapa denominada “Resgate” capitaneada pelo professor Janilton Marques, vencedor do pleito eleitoral contestado no processo civil 213063/2011 tramitando na 8ª vara, deveria ser empossada em 8 de janeiro do corrente ano pelo presidente da comissão eleitoral Volmar Miranda, por determinação legal do edital eleitoral,  inexplicavelmente os três membros que formam a comissão não compareceram a solenidade de juramento dos eleitos, este ato foi ilicitamente realizado pelo senador Wellington Dias, usado como bode expiatório pelo então presidente em despedida do cargo professor Francisco das Chagas Costa, autor da convocação extemporânea do  político que desconhecia os ditame estatutários e edital eleitoral.

Na minha concepção o mínimo que merece essa instituição absolutamente desprovida de comando seria a intervenção do estado, evitando assim, desperdícios de minguados recursos públicos rolando abundantemente no ralo da corrupção.

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Este texto foi publicado em sábado, fevereiro 11th, 2012 às 8:33 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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