Justiça de juizado tarda e falha

Juizado de pequenas causas unidade I- zona centro de Teresina localizado à rua Des. Pires de Castro nº 470/sul.

Na minha concepção como leigo, essa artéria da justiça do Piauí inovou dando exemplo as demais unidades da federação brasileira. No processo de nº 2.576/09 com audiência marcada para o dia 23 de março de 2010 quando intima a vítima para uma audiência de conciliação e por algum motivo não intima a outra parte. (Cria-se uma nova jurisprudência quando para uma audiência de conciliação apenas uma parte é intimada). Deixo aqui minha interrogação aos juristas e operadores do direito. Este relato que descrevo é correto? Se a resposta for negativa, os culpados deverão ser punidos.

Outra ocorrência de descaso praticado pelo juizado acima citado. Audiência de conciliação marcada para o dia 25 de março de 2010 do processo de nº 2.594/09 não foi realizada em virtude de prescrição, isto é “descaso”. É importante informar que o citado processo foi ajuizado há cinco meses e ficou dormindo em alguma gaveta ou estante prejudicando assim o julgamento do mérito e consequentemente brindando o réu com a certeza da impunidade. Mais uma vez interrogo a juristas e operadores do direito. Esse procedimento é correto? Se a resposta for negativa os culpados devem ser punidos.

Mais um caso de negligencia e desatenção, sou pessoa com deficiência visual abraçado pelas leis 10.098 e 10.048/2000, lei 12.008/2009 e decreto 5.296/2004 que me garante prioridade absoluta em demandas judiciais. Percebe-se facilmente que o disposto na legislação não foi respeitado. Pela terceira vez pergunto, essa postura deste juizado é correta? Se a resposta for negativa que sejam punidos os culpados.

Abaixo apresento as intimações e peças dos termos de audiência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima