Justiça com lentes de contato

Em conformidade com documentos postados nesse site em 31 de março de 2010 me manifesto a respeito. Como fui cerceado em minha liberdade de expressão, proibido de falar na concessão pública rádio difusora de Teresina por  eu não aceitar a linha de programação determinada pelo detentor da concessão Mário Rogério quando agride autoridades, poderes constituídos, cidadãos e cidadãs simples de nossa sociedade.

Ajuizei uma ação de danos morais contra a emissora citada. Na audiência de instrução houve algumas situações estranhas, eu como leigo percebi facilmente que aquela audiência feriu o CPC. O meu patrono Dr. Roberto Melado é um homem com deficiência visual, um imprevisto o impediu de comparecer a audiência. O juiz foi informado, mesmo assim deu prosseguimento tomando os depoimentos; fui prejudicado quando fui cerceado em minha defesa, enquanto o autor dos fatos se fazia acompanhar do seu advogado.

Lembro-me que o autor em seu depoimento suscitou dúvidas quanto a minha cegueira dizendo: Ele parece que não é cego e se for usa a cegueira como pretexto. Quando foram concluídos os depoimentos pedi que fossem lidos na íntegra e constatei que essa injúria expressada ao juiz não estava no depoimento dele, reclamei ao meritíssimo, o mesmo respondeu que não era preciso, pois a lide era de cerceamento de expressão. Do auto da minha ignorância imagino que tudo que for dito para um juiz em um depoimento deve ficar registrado, ou seja, nos autos do processo.

Como sou um homem com deficiência visual abraçado pelas leis federais 10.048 e 10.098/2000 e decreto 5.296/2004 tenho direito a prioridade em demandas judiciais. A sentença saiu com quase dois anos, e o mais preocupante é que o julgador abandonou o mérito da questão e dissertou longamente me dando conselhos como: por que eu não pedi direito de respostas, não impetrei um mandado de segurança.

Acostei aos autos uma sentença de uma querela envolvendo este demandante e outra emissora que incidiu nos mesmos propósitos da demandada; o meu objetivo ali era informar a justiça que já havia uma jurisprudência formada e que eu já havia logrado êxito em uma ação semelhante. De nada valeu, o julgador preferiu simplesmente ignorar, como também não observou o disposto da Lei 10.098/2000,  Capítulo I  Artigo 2º  Inciso II  Alínea  d) Barreiras nas comunicações:  qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

Não entrei com recursos porque temi que desta feita o julgamento demorasse dez anos. É importante informar que as acusações e pretextos usados pelo querelado em sua defesa jamais apresentou  em juizo quaisquer documentos como termo probante ou testemunha, apenas a palavra do autor dos fatos contestando as da vítima não havendo nestes termos absolutamente nada nos autos.

O símbolo da justiça é uma estátua com os olhos vendados, essa nossa está com eles bem abertos e para não prejudicar a estética facial usa lentes de contato.

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