Fera ferida 17

O candidato a presidência do Brasil deputado federal Jair Bolsonaro, com 28 anos de mandato, em sua trajetória como congressista acompanhou e votou as leis de garantias de direitos às pessoas com algum tipo de deficiência, Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298/99; 10.048 e 10.098/2000; Decreto 5.296/2004; Lei Brasileira da Inclusão-LBI nº 13.146/2015-Estatuto da Pessoa com Deficiência do Brasil que foi prejudicado quando a então presidente Dilma Rousseff no ato de sanção revogou 27 artigos, os mais importantes para garantir inclusão, integração e socialização dessa comunidade. E inadmissível a obrigatoriedade de alguém com deficiência agressiva ser empurrado ao ensino regular, publico ou privado sem que haja a devida capacitação dos profissionais, como também, adaptação, adequação ao bom desempenho desse alunado. Como reforço houvera a convenção da ONU realizada em Genebra na Suíça, convenção de Nova York e a convenção da ONU realizada em Salamanca na Espanha, sendo esta ratificada no texto constitucional brasileiro.

Percebe-se facilmente o imenso arcabouço jurídico que ampara, protege e assegura garantias de direitos legalmente constituídos a 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência existente no Brasil, dados IBGE censo 2010. Por incrível que pareça todo o esforço do Congresso Nacional, como também os provenientes de instituições internacionais, são absolutamente desrespeitados, desmoralizados e improcedentes, os artífices desse vergonhoso e nefasto procedimento são órgãos que tem atribuições e obrigações de fiscalizar aplicação da legislação afins, vejamos:

O promotor José Reinaldo Leão Coelho, ao desenvolver seu mister, recusou-se veementemente em atender este jornalista, chegando ao cúmulo de proibir acesso ao prédio do MP/PI, laconicamente desobedecendo determinações por escrito da procuradora-chefe Drª Zélia Saraiva.

A então coordenadora da promotoria de defesa dos direitos da pessoa com deficiência MP/ PI Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, desrespeitou vergonhosamente a Lei Federal 10.098, artigo 9º ano 2000 ao conceder parecer proibitivo a instalação de sinais sonoros ao longo da Avenida Frei Serafim, via de alta rotatividade de veículos.

A promotora de prenome Míriam, asseverou que a prioridade pertinente a pessoa com deficiência não é absoluta, o atendimento prioritário é a criança violentada, mulher estuprada e idoso agredido. O pleito que foi solicitado por este jornalista com deficiência visual foi negado e o processo arquivado indevidamente.

A meritíssima juíza de direito Eliane Marques, emitiu documento a corregedoria do TJ/PI declinando que o senhor Carlos Amorim, com deficiência visual, usa a sua cegueira para tirar proveito próprio, receber atendimento privilegiado e abusivo com objetivo de prejudicar as pessoas, entendo que essa postura tipifica-se crime de injuria.

A concessão pública de rádio difusora de Teresina, tendo como detentor o senhor Mario Rogério da Costa Soares, impõe estúpida e agressiva censura, desrespeitando e violando as garantias do artigo 5º do que se refere liberdade de expressão, livre manifestação de ideias.

A Caixa Econômica Federal/PI ocupa o mais alto degrau do pódio no quesito desrespeito, constrangimento, humilhação e desvalorização a legalidade das garantias a pessoa com deficiência.

Se eu fosse estender escrevendo todo o processo de desobediência, desmoralização a legislação de amparo a esse segmento, demandaria no mínimo 10 anos ininterruptos para demonstrar quão o Brasil necessita de regras e mão de ferro administrativa para conter a volúpia desses recalcitrantes. O concorrente do presidenciável Bolsonaro, tentou explorar esse tema, por absoluta falta de conhecimento abortou a ideia ao sentir que estava mais perdido que cego em tiroteio.

Pela milésima vez estou demonstrando minha inquietação sobre esta problemática aos meus leitores, desta feita com propósito de grande esperança no compromisso que será assumido pelo futuro presidente do Brasil, que será eleito com o número 17 no próximo dia 28.

Quero que esta pauta seja abraçada pelo nosso presidente, para que esses abusos partindo de quem quer que seja seus autores sejam punidos de forma severa e exemplar. Solicito ao presidente Bolsonaro, que seja exigente no mais alto grau ao nomear o ministro(a) da Secretaria dos Direitos Humanos da presidência da república, com atenção vigilante ao Conselho Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência. Nesta oportunidade agradeço a gentileza da senhora Fátima, pessoa ligada ao presidenciável diariamente pela sua acessibilidade, disponibilidade, inteligência, competência e discernimento para entender que nosso pleito é absolutamente preferencial e prioritário em ações difusas, coletivas e individuais.

Um adagio muito antigo e conhecido merece ser registrado: “Dizem que a sorte é cega a sua e sadia”. Aproveite essa dádiva divina e garanta com o seu voto um Brasil próspero e feliz. Nada por nós sem nós.

Carlos Amorim DRT 2081



Este texto foi publicado em sexta-feira, outubro 19th, 2018 às 9:58 am na(s) categoria(s) Crítica, Denúncia, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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