Estatuto promove disciplina e moralidade

CEID26A deputada estadual Rejane Dias, está recebendo sugestões das pessoas com algum tipo de deficiência para compor como  proposta o estatuto piauiense dessa categoria, que será amplamente debatido e discutido nas comissões temáticas e no plenário da Assembléia Legislativa do Piauí.

Esse importante trabalho da parlamentar tem como objetivo principal através de leis, impedir e coibir vícios de contumazes práticas nocivas ao merecido amparo social e assistencial, que deveriam ser prestados aos filiados pelas entidades de pessoas com algum tipo de deficiência desse estado, fatos corriqueiros e recorrentes praticados por contumazes que desviam donativos sem que sejam responsabilizados.

Existe um padre em Teresina  que residiu certo tempo em São Paulo, por iniciativa própria tornou-se morador de rua dessa metrópole, em virtude da experiência adquirida desenvolve extraordinário trabalho filantrópico junto a uma comunidade dessa cidade, uma de suas exigências é não admitir colaboração ou contribuição em dinheiro.

As políticas assistenciais implementadas nas instituições  que representam a comunidade de pessoas com algum tipo de deficiência, presta um serviço reconhecidamente de utilidade pública, portanto os organismos municipal, estadual e federal mantêm todo o custo para manutenção e funcionamentos dessas entidades, disponibilizam institucionalmente  profissionais que são lotado sem disponibilidade para atenderem necessidades dessas associações.

Os encargos de consumo de água, luz, telefone, combustível, alimentação, material de expediente didático e outros são rigorosamente de competência do poder público, não havendo a necessidade  da cultura retrógrada de estender a mão à caridade pública, fortalecendo a cultura do pedinte e da mendicância.

Primeira proposta:  A proibição da prática humilhante de pedir contribuição em dinheiro pelas entidades que recebem recursos públicos;

Segunda proposta: As entidades deverão criar sites com a finalidade de prestarem contas atualizadas à sociedade dos recursos recebidos;

Terceira proposta: Servidores público com deficiência serão proibidos de serem lotados em suas entidades, devendo ficar em órgãos, trabalhando e convivendo com os ditos normais, para que haja integração e ressocialização dos cidadãos e cidadãs no seio da sociedade como pessoas produtivas e competentes. Esse ato tem grande valor educacional e cultural abrangente  ao Marketing e publicidade dessas pessoas;

Quarta proposta: Regulamentar a Lei 10.098/2000 artigos 24 e 26, tornando obrigatória por força estatutária a veiculação de Spots ou VTs nas grades das programações de concessões públicas de rádio e televisão como apoio cultural;

Quinta proposta: Assegurar com absoluto direito e prioridade as pessoas com algum tipo de deficiência, absoluta prioridade nos pleitos solicitados;

Sexta proposta: Limitar em dois mandatos a gerencia de membros de toda diretoria de associações de pessoas com deficiência no Piauí que tenham acima de quinhentos filiados. Esse processo impede a profissionalização rotativo de grupelhos a frente dessas instituições filantrópicas, garantindo oportunizar sangue novo e novas idéias de jovens ascendentes, como exemplo, a recente lei federal que limita em dois mandatos a permanência de presidentes de federações esportivas com abrangência a outros segmentos;

Sétima proposta: Crédito consignado a pessoas com deficiência visual realizados por financeiras, obrigatoriamente o contrato deve ser formulado, sendo testemunhado por um vidente de inteira confiança do solicitante, cujo ato deve ser fotografado e anexado ao processo como garantia da autenticidade a transação, havendo absoluto respeito ao prazo acordado entre as partes para disponibilizar recurso na conta;

Oitava proposta: Assegurar em força estatutária a obrigatoriedade da realização de pleitos eleitorais de entidades de deficientes em urna eletrônica no sistema parametrizado, pois o TRE tem interesses em formar convênios e parcerias para a inclusão desse contingente a essa nova tecnologia de votar, exemplo: Associação dos Cegos do Piauí /ACEP, desde 2005;

Nona proposta: Proibir a participação como concorrente eleitoral, membros de instituições aposentados por tempo de serviço;

Décima proposta: Proibir uso de veículos de transporte de alunos de entidades de deficientes em dias não úteis, como também a obrigatoriedade de informações escrito nas laterais dos veículos e horário a serem cumpridos com respectivos contatos telefônicos para possíveis denuncias;

Quero deixar bem claro que minha pretensão é romper com a cultura do desprestígio e desvalorização à pessoa com algum tipo de deficiência pelos seus próprios pares, em decorrência da ausência de legislação específica para conter o ímpeto de mentes antiquadas, conservadoras e resistentes ao novo modelo de ocupação dos espaços de trabalho por essa fatia da população adjetivada de minorias.

Graças a extraordinária atuação da ex-primeira dama, enquanto secretária da SEID, muitas dessas pessoas tem assegurado o exercício de sua cidadania e dignidade através do trabalho que foi garantido pelo gigantesco esforço do ex-governador Wellington Dias, quando acatou o projeto de alcance estadual para promover concursos a cargos disponibilizados pelo estado, assegurando a todos, garantias de admissão através das cotas, fato inédito e histórico nesse estado  com grande numero de concursados  admitidos no serviço público efetivados de fato e de direito, cidadãos e cidadãs, produtivas e contribuintes com o progresso e desenvolvimento do Piauí.

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