Conflitos de prerrogativas institucionais

Quero de forma isenta, responsável, honesta e digna reconhecer o importante trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral da República/PI.

O projeto de inclusão, integração e acessibilidade garantida à pessoa com algum tipo de deficiência nas instalações desse poder é visível a olho nu, os servidores muito bem treinados prestam excelentes serviços às pessoas que buscam efetuar suas demandas. Houve de fato uma reforma para assegurar satisfação e qualidade de atendimento ao cidadão e cidadã através de setor específico para que seja tomado a termo as denuncias que são formuladas.

Os seguranças acompanham as pessoas com algum tipo de deficiência aos gabinetes dos procuradores, quando existe a necessidade de tomar o elevador é acionado o rádio transmissor e receptor para que seja deslocado um agente com a finalidade de recepciona~las no andar indicado. Fiquei muito feliz com a recepção que me foi oferecida por todos que contatei.

Parabenizo aos organizadores e administradores dessa nova excelente prestação de serviço, cujo processo deveria servir de exemplo para o Ministério Público do Estado do Piauí, quando o promotor de ONGs e Fundações, proíbe o acesso a seu gabinete cidadãos e cidadãs conscientes de seus deveres e direitos que exige atendimento Cortez, gentil e respeitável. Essa autoridade exclui e discrimina pessoas com algum tipo de deficiência, atos humilhantes e contraditórios a função inerente a essa autoridade, reconhecidamente como servidora e servidor público remunerados com recursos provenientes de impostos recolhidos pelo trabalhador piauiense.

Os servidores lotados no gabinete desse promotor receberam absoluta autorização de seu chefe supremo para cometer atos desabonadores, irresponsáveis e humilhantes, quando se recusam tomar a termo denuncias levadas por pessoas com algum tipo de deficiência. Coloco-me como exemplo, pois fui enxotado desse gabinete, embora tivesse em minhas mãos ofício expedido pela procuradora para que fosse efetuado meu atendimento. Para minha vergonha, a desobediência a autoridade da superior hierarquia desse promotor foi tônica em forma negativa ao atendimento de minha denuncia.

O Centro Operacional de Apoio e Defesa da Pessoa com Deficiência MP/PI sob a responsabilidade da promotora Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, presta tímido serviço ao contingente de pessoa com algum tipo de deficiência no estado do Piauí, vejamos: Tenho em minhas mãos parecer proibitivo a instalação de sinais sonoros ao longo da Avenida Frei Serafim, em brutal desobediência a ABNT 9.050 e Lei 10.098/2000 artigo 9º que assegura o ir e vir de pessoas cegas no leito das vias de auto-rotatividade de veículos, em segurança, liberdade, independência e soberania. A promotora coordenadora desse centro, fundamentou sua errônea atitude arguindo que não iria empurrar um cego para baixo de um carro, pois a sinalização da via é feita em L.

É importante lembrar que a legislação da acessibilidade vigente no Brasil pertinente a pessoa com deficiência, garante que os espaços devem estar adaptados para atender as necessidades da pessoa com deficiência. Na minha concepção é o que chamamos de inclusão e integração, infelizmente o entendimento da promotora é conflitante ao disposto legal.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desrespeita brutalmente a garantia que assegura prioridade absoluta as lides de pessoas com algum tipo de deficiência. É necessário que haja reação das instituições legalmente constituídas para penalizar com veemência os protagonistas desses criminosos adventos.

Ainda existe entre nós o ranço da antipatia gratuita a esse contingente de pessoas com deficiência, por parte de retrógrados, conservadores, covardes e invejosos que não  aceitam conviver harmonicamente com essa fatia da sociedade adjetivada de minoria, embora a duras custas demonstram diariamente competência, inteligência e capacidade para viver condignamente com a força do seu trabalho incluído no seio dessa sociedade carcomida como pessoa produtiva. Talvez em mil anos defenestraremos essas imbecilizadas posturas do nosso meio de uma vez por todas.



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Este texto foi publicado em quarta-feira, novembro 20th, 2013 às 8:00 am na(s) categoria(s) Acessibilidade, Geral. Você pode acompanhar todos os comentários deste post através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário, ou dar trackback através do seu próprio site.

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