Cereja que faltava ao bolo da impunidade

A ordem dos advogados secção Piauí, deliberou proibição de carteira de registro de advogado a autor de agressão e violência a mulher. Essa determinação ampara também à pessoa com algum tipo de deficiência que tenha sido vitimado por atos, atitudes e outros. É importante que instituições, entidades, autarquias e poderes tomem para si esse extraordinário evento, evitando que vítimas de algum tipo de violência sejam aviltadas de forma impune como incentivo a impunidade.

As pesquisas demonstram a gravidade desses problemas registrados diariamente no Brasil, as providências são pífias, insignificantes, absolutamente inexistentes, a vastíssima legislação de proteção a estes segmentos votadas, aprovadas e sancionadas publicadas e vigentes, tem o mesmo valor que bosta de jumenta prenha. Os exemplos estão na cara de todos, explicitamente, visivelmente, humilhantemente e vergonhosamente ocorrem todos os dias.

Segunda-feira (25) um cidadão privilegiado, intelectual com várias graduações acadêmicas, por não aceitar a separação de sua ex-mulher colocou dentro do carro os dois filhos menores e aproveitando a distração da vítima atropelou a mesma com o próprio veículo em marcha ré, a imprensando contra a parede do prédio que reside, o óbito não ocorreu graças a Deus, mas o estado de saúde dessa senhora é grave. O autor foi preso em flagrante, levado a juiz de custódia, este determinou uma penalidade que encantou o planeta terra, arbitrou o pagamento de fiança no valor de mil reais, sendo liberado imediatamente, incólume, lépido e fagueiro.

Por ter sido desrespeitado meu direito a prioridade legalmente constituído, em um pleito solicitado ao setor de degravação do departamento técnico da Polícia Civil ao solicitar explicações da morosidade de 40 dias, a diretora asseverou que eu teria que amargar três anos esperando, pois a demanda era imensa, havendo apenas dois servidores capacitados para o serviço. Mencionei a legislação vigente no Brasil que assegura garantia a prioridade da pessoa com deficiência a despreparada diretora sem o mínimo constrangimento retrucou com a seguinte boçalidade: A lei que o senhor menciona não contrata servidor para a demanda reprimida, portanto procure seus direitos onde quiser.

Com aquele coice me retirei e fui ao Ministério Público, protocolizei ofício ao procurador Geral Cleanto Aves de Moura, o documento foi enviado para a promotora Marlúcia Gomes Evaristo de Almeida, que refugou a obedecer a determinação do seu superior hierárquico empurrando a bomba para a promotora de prenome Míriam, que sem titubear arquivou o procedimento.

Denunciei o fato a corregedoria que ao me ouvir incumbiu um servidor para me levar ao gabinete da promotora arquivadeira, fui recepcionado pela mesma que usou todos os pretextos possíveis e impossíveis para demover, desmoralizar, desconstruir e descredenciar o objeto da minha denuncia, concluiu seu argumento com o seguinte lingote de 100 mil quilates de ouro: Seu Carlos sua prioridade foi respeitada e atendida a contento, pois não demorou seu atendimento pela diretora, a prioridade do IML é para mulher estuprada, criança violentada e idoso agredido.

É por esses e outros deprimentes e constrangedores fatos que a OAB está de parabéns por sua determinação legal, reprimindo com veemência e severidade aos recalcitrantes perniciosos que desvalorizam e desrespeitam a legislação emanada do Congresso Nacional.

Carlos Amorim DRT 2081

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